Licitação é um procedimento administrativo utilizado pela administração pública para a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. Seu objetivo é garantir a igualdade de condições entre os participantes, escolher a proposta mais vantajosa e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
Princípios da Licitação:
As licitações no Brasil são regidas por princípios fundamentais, como:
- Legalidade: Cumprir as normas estabelecidas em leis específicas.
- Impessoalidade: Garantir tratamento igualitário a todos os concorrentes.
- Moralidade: Agir com ética e integridade.
- Publicidade: Divulgar amplamente os atos administrativos.
- Eficiência: Obter a melhor relação entre custo e benefício.
- Julgamento Objetivo: As decisões devem ser tomadas com base em critérios claros e previamente estabelecidos.
Legislação:
No Brasil, as licitações são regulamentadas pela Lei nº 8.666/1993 e, mais recentemente, pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que trouxe modernizações e substitui gradualmente a lei anterior.
Modalidades de Licitação:
As licitações podem ser realizadas em diversas modalidades, dependendo do valor e do objeto do contrato. Exemplos incluem:
- Concorrência: Usada em contratações de maior valor.
- Tomada de Preços: Para empresas previamente cadastradas ou que atendam os requisitos até a fase de habilitação.
- Convite: Modalidade simplificada para valores menores.
- Pregão: Utilizado para bens e serviços comuns, com foco em rapidez e economia.
- Leilão: Para venda de bens públicos, como imóveis ou veículos.
- Concurso: Usado para a seleção de trabalho técnico, artístico ou científico.
Objetivos:
- Garantir a transparência.
- Impulsionar a competitividade entre fornecedores.
- Obter a melhor proposta em termos de qualidade e preço.